Termos e Condições de Utilização
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1. Identificação da Empresa
- Nome Fiscal: SECONECTA, LDA
- NIF: 515731641
- Sede: Rua Eng. Rosa Júnior, 30, 2º Dto, 2005-331 Santarém, Portugal
- Telefone: 243 002 830
- Telemóvel: 967 178 790
- Email: geral@seconecta.pt
2. Aceitação dos Termos
Ao aceder ao site da SECONECTA, declara que compreende e aceita estes termos de utilização.
3. Modificações
A SECONECTA pode atualizar estes termos a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomendamos a consulta regular desta página.
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A sua utilização é permitida apenas para fins pessoais e não comerciais, desde que respeite os direitos de autor e propriedade intelectual.
5. Entrega de Serviços
Os relatórios ou produtos contratados são entregues após confirmação de pagamento, por email ou outro meio previamente acordado com o cliente.
6. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar motivo.
Mais informações disponíveis na nossa Política de Devoluções.
7. Links Externos
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9. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD.
10. Resolução de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL):
https://www.consumidor.gov.pt
Ou à plataforma de resolução de litígios em linha da UE:
https://ec.europa.eu/consumers/odr
11. Livro de Reclamações
Aceda ao Livro de Reclamações Eletrónico:
https://www.livroreclamacoes.pt/inicio
12. Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa. Quaisquer litígios serão resolvidos nos tribunais competentes de Portugal.
13. Contacto
Para qualquer questão, contacte-nos através do e-mail geral@seconecta.pt ou telefone 243 002 830.